Projetos de Prefeitura: O que é um projeto de prefeitura???

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Oi gente!

Estou aqui hoje para mais um post sobre os projetos de Prefeitura! Fora da sala de aula, um novo universo de projetos de arquitetura se apresenta na vida do profissional da construção. Na faculdade aprendemos a projetar! E projetamos diversas arquiteturas! Na vida profissional além de projetar devemos regulamentar esses projetos, colocar na prática legal toda a inspiração aprendida.

No post de hoje vou explicar para vocês as definições básicas dos termos:

O que é um projeto de prefeitura e quais são os projetos que fazem parte dos projetos de prefeitura?

Vamos lá então???

1.1 o que é um projeto de prefeitura?

É um documento legal que, quando aprovado pela prefeitura, tem valor jurídico e é sujeito às sansões legais, onde constam os parâmetros de uma construção, seja ela uma edificação residencial, comercial, industrial, galpão ou outros.

Graficamente falando, basicamente é uma prancha com desenhos de planta baixa dos pavimentos da edificação, com os cortes transversais e longitudinais desta planta baixa, com representação da fachada principal (também chamada elevação) e/ou ainda fachada lateral, planta de cobertura, quadros técnicos com cálculo de iluminação e ventilação, notas de projeto, algum detalhe e o tradicional selo de prefeitura onde constarão as informações de localização da edificação a ser construída que, estando sob este formato de projeto de prefeitura, estará atendendo automaticamente as normas técnicas do código de obras e do plano diretor, apenas para lembrá-lo:

* O Código de Obras e Edificações – COE:

Regimento onde se dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução e manutenção das edificações. ( Prefeitura de São Paulo).

E do plano diretor:

*Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. ( ABNT, 1991)

Veja a seguir um exemplo de desenhos de Projetos de Prefeitura para Construção de Obra Nova.

PREF-2

pref-1 pref3

Note que, apesar de serem parecidas entre si, nenhuma é exatamente igual à outra, porém os elementos gráficos e as informações são comuns em todas elas, são as variantes das diferentes prefeituras. Cada cidade tem suas notas de projetos próprias, por exemplo: outra cidade pode pedir um corte e ainda uma fachada a mais que o rotineiro.

1.2 QUAIS SÃO OS PROJETOS QUE FAZEM PARTE DOS PROJETOS DE PREFEITURA?

Muita gente acha que um projeto de prefeitura é somente o projeto onde aprovamos uma construção nova, como foi descrita no item anterior, contudo, os projetos de prefeitura podem contar ainda com outros projetos complementares que farão parte de um conjunto de projetos de um mesmo protocolo de entrada de processo na prefeitura, porém todos estarão sob o mesmo regimento de normas, apenas com alteração de seus títulos e finalidade, como por exemplo: projeto de regularização de obra existente, (que pode ser com acréscimo de área ou não) projeto de anistia e projeto de demolição, porém são todos projetos de prefeitura.

Além desses existem ainda os projetos de unificação de lotes (ou fusão) e desmembramento de lotes, (ou desdobro) que são os projetos onde se representam a configuração das dimensões oficiais de um lote de acordo com as informações de dimensões que constam na matrícula do registro de imóveis desse lote, aonde a edificação virá a ser construída.

No e-book Projetos de Prefeitura você verá em capítulo específico maiores detalhes sobre estas plantas.

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MUITO OBRIGADA!

Luciana Paixão

A Arquiteta

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